CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE

STRATTONX PRIME

Pelo presente instrumento particular, de um lado STRATTONX PRIME, doravante denominada LICENCIANTE, e, de outro lado, o USUÁRIO, identificado no ato do cadastro na plataforma, celebram o presente Contrato de Licença de Uso de Software, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo.

1. DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto a concessão de licença de uso, não exclusiva, intransferível, temporária, revogável e sem cessão de direitos, de um software de automação de operações, popularmente denominado “robô”, disponibilizado por meio da plataforma da LICENCIANTE.

1.2. O software constitui exclusivamente uma ferramenta tecnológica, não se caracterizando, em nenhuma hipótese, como serviço de investimento, assessoria, consultoria, análise de valores mobiliários, gestão, administração ou intermediação de recursos financeiros.

2. DA NATUREZA DO SOFTWARE E DA AUSÊNCIA DE REGULAÇÃO FINANCEIRA

2.1. O USUÁRIO declara ciência expressa, inequívoca e irrevogável de que:

• a) o software NÃO constitui investimento financeiro;
• b) NÃO há promessa, garantia ou expectativa de lucro, rendimento ou resultado;
• c) resultados passados não representam desempenho futuro;
• d) o uso do software não elimina riscos de mercado.

2.2. A STRATTONX PRIME NÃO:

• a) capta recursos de terceiros;
• b) administra ou gere capital de terceiros;
• c) executa ordens em nome do USUÁRIO;
• d) possui acesso à conta do USUÁRIO;
• e) presta qualquer serviço sujeito à regulamentação da CVM, Banco Central, ANBIMA ou órgão similar.

2.3. Todas as decisões relacionadas à ativação, configuração, corretora utilizada, volume, capital empregado e interrupção do uso do software são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

2.4. Toda e qualquer operação realizada com auxílio do software ocorre por conta, risco e decisão exclusiva do USUÁRIO, inexistindo qualquer ingerência da LICENCIANTE.

3. DA LICENÇA DE USO E LIMITAÇÕES

3.1. A licença concedida é válida exclusivamente enquanto a assinatura estiver ativa, podendo ser suspensa ou revogada em caso de inadimplência ou violação contratual.

3.2. É expressamente proibido ao USUÁRIO:

• a) copiar, reproduzir, revender, sublicenciar, ceder ou distribuir o software;
• b) realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de acesso ao código-fonte;
• c) compartilhar acessos, arquivos, chaves ou credenciais;
• d) utilizar o software para fins ilícitos ou em desacordo com este contrato.

4. DA ASSINATURA E DA AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE RESULTADO

4.1. O uso do software está condicionado ao pagamento de assinatura mensal, conforme plano contratado.

4.2. A LICENCIANTE não assume qualquer obrigação de resultado, desempenho, rentabilidade, eficiência ou adequação do software a objetivos financeiros do USUÁRIO.

4.3. O não pagamento da assinatura implica:

• a) suspensão imediata do acesso;
• b) bloqueio de atualizações;
• c) cancelamento da licença, sem direito a indenização.

5. PROGRAMAS PROMOCIONAIS E CASHBACK

5.1. A STRATTONX PRIME poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar programas promocionais, incluindo programas de fidelidade ou cashback.

5.2. Tais programas possuem natureza estritamente promocional, são regidos por termos próprios, não integram o objeto principal deste contrato e não configuram investimento, rendimento financeiro ou valor mobiliário.

6. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. A LICENCIANTE não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:

• a) prejuízos financeiros, diretos ou indiretos;
• b) falhas de corretoras, plataformas MT4/MT5, VPS, servidores ou conexão à internet;
• c) decisões tomadas pelo USUÁRIO;
• d) oscilações, volatilidade ou eventos de mercado.

6.2. O USUÁRIO declara que compreende integralmente os riscos inerentes às operações realizadas com auxílio do software.

7. DA RESCISÃO

7.1. O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer momento pelo USUÁRIO, mediante cancelamento da assinatura.

7.2. A STRATTONX PRIME poderá rescindir o contrato, a qualquer tempo, em caso de violação das cláusulas aqui estabelecidas.

8. DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO

8.1. O presente contrato não estabelece sociedade, parceria, mandato, representação comercial, vínculo empregatício ou relação de consumo financeiro entre as partes.

9. DA PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

9.1. Os dados pessoais do USUÁRIO serão tratados em conformidade com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

10. DO ACEITE ELETRÔNICO

10.1. O aceite eletrônico deste contrato, por meio de checkbox ou meio digital equivalente, possui plena validade jurídica, nos termos do art. 107 do Código Civil.

11. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO

11.1. O presente contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.